Republicação de acórdão sem alteração de conteúdo não altera prazo recursal

A republicação do acórdão, sem alteração de conteúdo, não reabre o prazo para a interposição daquele recurso apresentado fora do prazo legal de oito dias, quando não for constatado vício na publicação

Bancário ganha indenização por transportar dinheiro para empregador

Empregado bancário que transporta dinheiro para o empregador tem direito à indenização. O serviço de transporte de valores de uma instituição financeira deve ser realizado por empresa especializada contratada para essa finalidade ou pelo próprio estabelecimento com pessoal treinado. As regras de segurança para estabelecimentos financeiros estão previstas na Lei nº 7.102/83.

Costureira sai da lista de inadimplentes

Utilização de imagem não autorizada em campanha eleitoral gera indenização

Foto retratou teste em equipamento sonoro

Agravo de instrumento em recurso de revista. Valor excessivo da indenização por dano moral.

Publicação de nota em jornais de grande circulação.

Detenção errônea de suposto foragido gera indenização

Fato de um cidadão de bem ser confundido com um criminoso gera abalo moral

Município deverá indenizar vítimas de acidente em estrada repleta de buracos

Estado da via pública configura típico descaso da administração pública, a quem cabe exclusivamente a responsabilidade

Estado indenizará pais de motociclista morto por policial

Vítima trafegava com sua motocicleta na contramão quando passou a ser perseguida por um carro de polícia e, sem motivo aparente, foi alvejada por um tiro de arma de fogo

Menor que sofreu queimaduras será indenizada

Indenização por danos morais foi fixada em R$ 60 mil e danos estéticos em R$ 20 mil

Familiares serão indenizados por morte de motociclista após rompimento de adutora

Ação indenizatória condenou o órgão a pagar 500 salários mínimos a título de danos morais

Direito civil. Dano moral.

Disparo de arma de fogo. Fixação do quantum.

Acidente do trabalho. Óbito. Dano moral.

Indenização. Dano moral. Acidente do trabalho. Culpa concorrente da vítima.

Extravio de CTPS não gerou indenização por dano moral a empregado

Empregado teve CTPS extraviada e alegou que extravio dificultou sua colocação no novo emprego

Revista íntima. Abuso do poder diretivo do empregador. Valor da indenização por danos morais.

Indenização por danos morais

Erro em tratamento odontológico.

Cirurgia para extração de dente "siso". Conduta negligente em pós-operatório.

Dano moral. Destruição de túmulos.

Responsabilidade objetiva do município. Dever de indenizar configurado.

Agressões perpetradas por prepostos da ré em pleno exercício de suas funções.

Ação de indenização por danos morais. Pleiteada em contrarrazões a majoração da verba indenizatória.

Dano moral. Alegada agressão física e verbal perpetrada contra cliente.

Prova dos autos dão conta de que a conduta do autor deu ensejo à confusão no estabelecimento da ré.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Intoxicação alimentar.

Prestação de serviços. Aluna participante de evento de formatura de alunos de ensino superior.

Operadora de telefonia é condenada a devolver valores cobrados indevidamente

Além de devolver os valores cobrados indevidamente em duas parcelas, a operadora telefônica deverá indenizar moralmente a empresa em R$ 15 mil reais